Valor médio dos débitos dos MEIs com União é de R$ 2.574,00.
Por BahiaMei
Um levantamento feito pelo aplicativo MaisMei, que auxilia microempreendedores individuais (MEIs) a realizarem tarefas de gestão, mostrou que 9,41% dos CNPJs deste regime de tributação estão na dívida ativa. O valor médio dos débitos dos MEIs com União é de R$ 2.574,00, ainda de acordo com os dados analisados na base de CNPJs cadastrados na MaisMei, que atualmente possui 2.6 milhões de usuários.
Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, explica que quando uma pessoa física ou jurídica está em débito com um órgão público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, ela pode ter essa pendência inscrita na dívida ativa após o prazo de cobrança administrativa. Nestes casos, é necessário que o MEI faça a regularização o quanto antes, para que a dívida não aumente e, por fim, o empreendedor perca seus benefícios.
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é um registro formal que ocorre quando uma empresa ou indivíduo não paga suas obrigações fiscais e tributárias, e a dívida é inscrita no cadastro da União, Estado ou Município. Para os MEIs, isso significa que a empresa pode enfrentar diversos problemas, desde o cancelamento do CNPJ até a perda de benefícios previdenciários.
Consequências de estar na Dívida Ativa
Quando um MEI é inscrito na Dívida Ativa, as penalidades incluem:
Cancelamento do CNPJ: O MEI pode ter seu CNPJ cancelado, impedindo a emissão de notas fiscais e a realização de operações comerciais, além de complicar movimentações bancárias e a participação em licitações.
Dívida Vinculada ao CPF: A dívida pode ser vinculada ao CPF do microempreendedor, com acréscimo de 20% devido a encargos adicionais.
Perda de Benefícios Previdenciários: O MEI pode perder benefícios como aposentadoria, salário maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
Passos para Regularização
Durante a tutoria, vamos guiá-lo para regularizar sua situação junto à União, utilizando o login e senha da sua conta gov.br (níveis prata ou ouro para pessoas físicas), ou com certificado digital (E-CPF ou E-CNPJ). Você precisará atualizar suas informações de contato, como endereço, e-mail e telefone.
Após atualizar seu cadastro, você também poderá delegar poderes a um terceiro para acessar a plataforma em seu nome através do Sistema de Procuração Eletrônica (SPE). Para receber auxílio com a sua regularização, agende um atendimento de tutoria conosco. Passo a passo para agendar a tutoria:
Acesse o portal oficial do Bahia MEI.
Vá para a seção de "Agendamento de Tutoria".
Escolha a opção "Regularização Tributária".
Selecione um horário que seja conveniente para você.
Preencha os dados necessários e confirme seu agendamento.
Cursos Gratuitos
Além disso, o BahiaMEI oferece uma série de cursos gratuitos focados em temas essenciais para o crescimento do seu negócio. Aprenda a gerenciar suas finanças, dominar as redes sociais, otimizar ferramentas como o Google e até abrir seu próprio e-commerce. Não perca essa oportunidade de se capacitar e impulsionar o seu empreendimento!
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